2025
Lei nº 2.909_25
Altera Lei 1.060/84 - Declara de Utilidade Pública – Grupo Escoteiro Sesquicentenário. 10.03.25
Lei nº 2.910_25
Altera e acrescenta Lei 2.568/17 (Ficam integradas como Salas Extensivas da Escola Municipal Polo Indígena Mboe’erenda Ypyendy as Salas Mboe’erenda MItã Katupiry e Tupã Sy, situadas nas proximidades da referida escola, a partir do exercício de 2025. 10.03.25
Lei nº 2.911_25
Altera Lei 2.902/25 (Lei 2.902_24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências. (Aeroporto – 17º RC Exército). 10.03.2025
Lei nº 2.912_25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.03.25
Lei nº 2.914_25
Lei 2.914_25 – Concede reajuste vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 24.03.25
Lei nº 2.915_25
Lei 2.915_25 – Institui o Dia Municipal (27 de setembro) da Adoção Animal no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 02.04.25
Lei nº 2.916_25
Lei 2.916_25 – Institui o Dia do Artesão e Artesã (19 de Março)e Semana Municipal do Artesanato. 02.04.25
Lei nº 2.917_25
Lei 2.917_25 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. 02.04.25
Lei nº 2.918_25
Lei 2.918_25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai –PREVIBAI.
Lei nº 2.919_25
Sistema Único de Saúde - leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. 11.04.25
Lei nº 2.920_25
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.049/2007, consolidada pela Lei Municipal nº 2.366/2013, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã. 11.04.25
Lei nº 2.921_25
Cria o Programa "BANCO EMPREGALIDADE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, e dá outras providência".
Lei nº 2.922_25
Institui a Semana e o Dia Municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providência.
Lei nº 2.926_25
Origem e Autoria: Prefeitura de Amambai. Dispõe sobre a aprovação e publicação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Amambai/MS e dá outras providências. 30.05.25
Lei nº 2.927_25
Autoria e origem: Gabinete do Prefeito Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 04.06.25
Lei nº 2.928_25
Lei 2.928_25 – Institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para as mulheres, no âmbito do município de Amambai. 16.06.25
Lei nº 2.930_25
Lei 2.930_25 – Dispõe sobre doação de lotes e/ou construção de moradias para pessoas em vulnerabilidade, substituição de moradias situadas em áreas de risco, áreas de preservação permanente e em situações precárias, cria o programa habitacional CASA VIVA, e dá outras providências. 17.06.25
Lei nº 2.931_25
Lei 2.931_25 – Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. 17.06.25
Lei nº 2.932_25
Lei 2.932_25 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2.898/2024 (transporte escolar para discentes – professores das escolas públicas de Amambai. 17.06.25
Lei nº 2.933_25
Lei 2.933_25 – Institui o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.06.25
Lei nº 2.935_25
Lei 2.935_25 – Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico e Tabagismo no âmbito escolar.
Lei nº 2.936_25
Lei 2.936_25 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. 27.06.25
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