2026
Lei nº 2.966_26
Lei 2.966_26 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro Espírita Caminho de Damasco para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Acolhida Fraterna, e autoriza a cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. 03.03.26
Lei nº 2.967_26
Lei 2.967_26 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.03.26
Ações do documento