2022

por Almir Farias da Cunha publicado 15/12/2021 12h55, última modificação 15/12/2021 12h55

Lei nº 2.775_22

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 20.21.22

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Lei nº 2.776_22

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22

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Lei nº 2.777_22

Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 21.03.22

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Lei nº 2.778_22

Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 21.03.22

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Lei nº 2.779_22

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS - AFHEA) Autor: Valter Brito da Silva. 24.03.22

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Lei nº 2.781_22

Abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências. 28.03.22

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Lei nº 2.782_22

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.

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Lei nº 2.780_22

Tomba para o Patrimônio Paisagístico Histórico e Cultural do Município de Amambai o Parque do Panduí Sidney Alves Machado e dá outras providências. Autora: Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias (Cida Farias).

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Lei nº 2.783_22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), e dá outras providências. 18.04.22

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Lei nº 2.784_22

Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. 18.04.22

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Lei nº 2.785_22

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, e dá outras providências. 18.04.22

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Lei nº 2.786_22

Dispõe sobre a denominação da travessa que especifica e dá outras providências. (Travessa Arnaldo Siqueira dos Santos). 18.04.22

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Lei nº 2.787_22

Institui no âmbito do Município de Amambai-MS, o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino", e dá outras providências. Autoria da Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, Cida Farias. 19.04.22

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Lei nº 2.788_22

Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 26.04.22

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Lei nº 2.789_22

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. Associação Clube dos 40 de Amambai. 02.05.22

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Lei nº 2.790_22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 02.05.22

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Lei nº 2.791_22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio em espécie para as vencedoras do concurso denominado “Desafio das Merendeiras”, e dá outras providências. 04.05.22

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Lei nº 2.792_22

Tomba para o patrimônio paisagístico, histórico e cultural do Município de Amambai a Praça do Cruzeiro e dá outras providências. 06.06.22

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Lei nº 2.793_22

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.06.22

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Lei nº 2.794_22

Dispõe sobre a instituição, no âmbito de Amambai, do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. 06.06.22

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Lei nº 2.795_22

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. 30.06.22

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Lei nº 2.796_22

Institui a Secretaria Municipal de Turismo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispões sobre a estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 30.06.22

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Lei nº 2.797_22

Dispõe sobre a denominação do loteamento que especifica e dá outras providências. Loteamento Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini. 30.06.22

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Lei nº 2.798_22

Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, dá outras providências. 30.06.22

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Lei nº 2.799_22

Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 30.06.22

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Lei nº 2.800_22

Autoriza a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 19.06.22

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Lei nº 2.801_22

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.688/2019, e dá outras providências. 19.08.22

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Lei nº 2.802_22

"Institui a "Semana do Administrador e do Gestor" no Município de Amambai e dá outras providências. 19.08.22

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Lei nº 2.803_22

"Institui no âmbito do Município de Amambai o "Dia do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC", e dá outras providências. 19.08.22

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Lei nº 2.804_22

Dispõe sobre o reconhecimento da Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências. 19.08.22

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Lei nº 2.805_22

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. 19.08.22

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Lei nº 2.806_22

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 08.09.22

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Lei nº 2.807_22

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.385/2014, e dá outras providências. (Subsídio financeiro à empresa de transporte coletivo). 08.09.22

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Lei nº 2.808_22

Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.630/2019; 2.632/2019; 2.633/2019; 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências. 08.09.22

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Lei nº 2.809_22

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 08.09.22

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Lei nº 2.810_22

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.755/2021, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. 23.09.22

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Lei nº 2.811_22

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.766/2021, que estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai para o orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências. 26.09.22

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Lei nº 2.812_22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso deo Sul - UEMS, e dá outras providências. 19.10.22

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Lei nº 2.813_22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 19.10.22

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Lei nº 2.814_22

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2023.

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Lei nº 2.815_22

Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências. 15.12.22 (Autora: vereadora Cida Farias - Brasília Aparecida Neves Farias).

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Lei nº 2.816_22

Institui o Dia do Vacinador dos Profissionais da Saúde no Município de Amambai e dá outras providências. 15.12.22

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Lei nº 2.817_22

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 12.12.22

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Lei nº 2.818_22

Autoriza o Poder Exzecutivo Municipal a conceder prêmio em espécie destinado às equipes das escolas vencedoras do projeto denominado "Hackathon" (Maratona de Inovação) Empreendedor, e dá outras providências. 15.12.22

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Lei nº 2.819_22

Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Amambai (PREVIBAI) a associar-se à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), e dá outras providências. 15.12.22

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Lei nº 2.820_22

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.790/2022, e dá outras providências. 15.12.22

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Lei nº 2.821_22

Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossial (CAPS) de Amambai/MS, e dá outras providências. 15.12.22

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Lei nº 2.822_22

Altera a Lei Municipal nº 1.644/2001, e dá outras providências.

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Lei nº 2.823_22

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.675/2019, e dá outras providências. 15.12.22

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Lei nº 2.824_22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - COMCISP, e dá outras providências. 15.12.22

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Lei nº 2.825_22

Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22

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