2021

por Almir — publicado 02/02/2021 10h33, última modificação 02/02/2021 10h33

Lei nº 2.719_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.02.21

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Lei nº 2.720_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação, e a posteriore ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. 22.02.21

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Lei nº 2.721_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação fração de imóvel para incorporar no perímetro urbano prolongamentos de ruas que especifica e dá outras providências. 22.02.21

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Lei nº 2.722_2021

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.481/2015, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores da Câmara Municipal e Amambai e dá outras providências. 12.03.2021

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Lei nº 2.723_2021

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.468/2015, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências. 12.03.21

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Lei nº 2.724_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifica, e dá outras providências. 19.03.21

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Lei nº 2.725_2021

Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providência. (Rua Guerino Vicentim). 19.03.21

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Lei nº 2.726_2021

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.021/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica, e dá outras providências. (FUNDEB). 25.03.2021

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Lei nº 2.727_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais, por Decreto, em razão de medidas de combate a disseminação da pandemia do Corona

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Lei nº 2.728_2021

Dá denominação a alas do Hospital Regional de Amambai, e dá outras providências. 09.04.21

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Lei nº 2.729_2021

Institui como atividads essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do Município de Amambai/MS dá outras providências. 20.04.21

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Lei nº 2.730_2021

Dá denominação ao Paço Municipal de Amambai/MS, e dá outras providências. (Sidney Vargas Batista). 29.04.21

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Lei nº 2.731_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai COMCISP, e dá outras providências. 29.04.21

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Lei nº 2.732_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, com garantias da União e/ou do Fundo de Participação dos Município e dá outras providências. 11.05.21

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Lei nº 2.733_2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências.

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Lei nº 2.734_2021

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.477/2015, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.

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Lei nº 2.736/2021

Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 22.06.21

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Lei nº 2.737/2021

Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 22.06.21

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Lei nº 2.738/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 05.06.21

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Lei nº 2.739/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito Internacional com o Banco de Brasília, e dá outras providências. 13.06.21

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Lei nº 2.740/2021

Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21

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Lei nº 2.741/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21

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Lei nº 2.742/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.08.21

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Lei nº 2.743/2021

Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 17.08.21

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Lei nº 2.744/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 17.08.21

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Lei nº 2.745/2021

Revoga a Lei Municipal nº 2.685/2019, e dá outras providências. 20.08.21

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Lei nº 2.746/2021

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.693/2019, e dá outras providências. 20.08.21 *Parágrafo 1º, da Lei 2.693/19 - "Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral"; *Parágrafo 5º, da Lei 2.693/19 - "Igreja Visão Missionária Ministério Pastor Alexandre da Rosa" *Parágrafo 6º, da Lei 2.693/19 - "Associação dos Agricultores Familiares de Amambai e Região".

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Lei nº 2.747/2021

Revoga as Leis Municipais que especifica, e dá outras providências. 20.08.21: *Lei nº 2.682/2019 *Lei nº 2.635/2019 *Lei nº 2.668/2019 *Lei nº 2.665/2019 *Lei nº 2.634/2019 *Lei nº 2.659/2019 *Lei nº 2.657/2019

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Lei nº 2.748/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências. 20.08.21

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Lei nº 2.749/2021

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.687/2019. Ficam revogados os §§ 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.687, de 20 de dezembro de 2019.

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Lei nº 2.750_2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.318/2012, que autoriza o Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. (SANESUL). 15.09.21

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Lei nº 2.751/2021

Dispõe sobre a implantação de medidas Locais de Combate e Prevenção - MLCP a Campanha constante do Sinal Vermelho no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 22.09.21 (Autora: vereadora Brasilia Aparecida Neves Farias - CIDA). 22.09.21

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Lei nº 2.752_2021

Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Município de Amambai as ruínas remanescentes da Usina HIDROELÉTRICA PANDUÍ e dá outras providências. 22.09.21

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Lei nº 2.753_2021

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Amambai/MS no Consórcio Intermunicipal denominado Sul Fronteira, e dá outras providências.

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Lei nº 2.754_2021

Institui o Programa Municipal de Reabilitação da COVID-19 no município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.10.21

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Lei nº 2.755_2021

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Amambai/MS (COMTUR), e dá outras providências. 06.10.21

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Lei nº 2.756_2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21

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Lei nº 2.757_2021

Treiname3nto de Profissionais da Educação e Agentes de Saúde. 06.10.21

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Lei nº 2.758_2021

Institui o Programa "Quem ama cuida" no âmbito do Município de Amambai. 06.10.21

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Lei nº 2.759_2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21

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