1987

por Almir — publicado 25/03/2021 10h56, última modificação 25/03/2021 10h56

Lei nº 1.126_87

Dispõe sobre doação de imóvel (Igreja Adventista do 7º Dia. 21.01.87

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Lei nº 1.127_87

Estatuto do Magistério. 29.01.87

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Lei nº 1.128_87

Concede a autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências (Reajusta Vencimentos). 19.03.87

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Lei nº 1.129_87

Concede abono aos vencimentos, salários, pensões e proventos dos servidores públicos municipais de Amambai/MS. 31.03.87

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Lei nº 1.130_87

Dispõe sobre a doação de imóvel qu especifica e dá outras providências. 31.03.87

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Lei nº 1.131_87

Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências. (Igreja do Evangelho Quadrangular). 31.03.87

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Lei nº 1.132_87

Autoriza despesas e dá outras providências (doa à Liga Esportiva Amambaiense). 24.04.87

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Lei nº 1.133_87

Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Delegacia de Policia Civil em Paranhos). 24.04.87

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Lei nº 1.134_87

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazr doação de área que especifica e dá outras providências. (Grupo Escoteiro Sesquicentenário). 06.05.87

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Lei nº 1.135_87

Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências (Projeto de Controle de Erosão). 10.06.87

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Lei nº 1.136_87

Isenta o pagamento de passagem nos coletivos desta cidade aos idosos e inválidos e dá outras providências. Gratuidade). 10.06.87

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Lei nº 1.137_87

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.112/86 (Doação de terreno à ACIA). 10.06.87

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Lei nº 1.138_87

Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamento legais do solo urbano e dá outras providências. 10.06.87

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Lei nº 1.139_87

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica. 10.06.87

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Lei nº 1.140_87

Dispõe sobre a nova denominação de escolas municipais rurais de 1º Grau, nível de 1º ao 4º ano e dá outras providências. 10.06.87

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Lei nº 1.141_87

Autoriza a entrada de veículos da prefeitura na República do Paraguai e dá outras providências. 11.06.87

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Lei nº 1.142_87

Cria escola agrotécnica e dá outras providências. 11.06.87

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Lei nº 1.143_87

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que menciona e dá outras providências. (SANESUL). 11.06.87

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Lei nº 1.144_87

Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (SANESUL). 23.06.87

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Lei nº 1.145_87

Dá nova redação à Lei 1.126/87 (Aliena imóvel à Igreja Evangélica). 23.06.87

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Lei nº 1.146_87

Dá nova redação à Lei 808/87 (autoriza a contrair empréstimo). 20.07.87

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Lei nº 1.148_87

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.115/86 (Autoriza a doação do Quarteirão nº 87, para a construção da Escola Estadual de 1º e 2º Grau Felipe de Brum - Alterada pela Lei 1.148/87 – Governo do Estado – Secretaria de Educação). . 22.08.86

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Lei nº 1.149_87

Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.124_86 (Dispõe sobre o perímetro urbano - Distrito de Paranhos). 15.09.87

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Lei nº 1.150_87

Dispõe sobre denominação de ruas na Vila Cristina: Ruas Wander Bambil Peixoto, Benjamin Martins, Adolfo Antunes da Rosa e Armindo Pinto). 15.09.87

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Lei nº 1.151_87

Declara de Utilidade Pública a Associação Amambaiense de Professores. 15.09.87.

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Lei nº 1.152_87

Autoriza a entrada de máquinas da Patrulha Mecanizada da Prefeitura Municipal de Amambai na República do Paraguai e dá outras providências. 15.09.87

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Lei nº 1.153_87

Dispõe sobre doação de imóvel (SANESUL). 15.09.87

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Lei nº 1.154_87

Concede Abono Salarial e reajusta salários, pensões e proventos dos servidores públicos, autorizados pelo Decreto-Lei nº 2.352, de 07.08.87 e Decreto nº 94.185, de 01.09.87. 30.09.87

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Lei nº 1.155_87

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores das Vilas Integradas Marechal Rondon, Glória e Indiana. 15.10.87

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Lei nº 1.156_87

Dispõe sobre a doação de uma área de terras que especifica e dá outras providências. (Severino Gomes de Aguiar). 15.10.87

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Lei nº 1.157_87

Dispõe sobre a expedição de Títulos Definitivos. (Adelino Machado de Lima). 15.10.87

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Lei nº 1.158_87

Dispõe sobre a preservação do Meio Ambiente, e dá outras providências. 11.11.87

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Lei nº 1.159_87

Crédito Adicional Suplementar. 17.11.87

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Lei nº 1.160_87

Concede reajuste de salários, pensões e proventos dos servidores públicos municipais de Amambai/MS. 17.11.87

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Lei nº 1.161_87

Dispõe sobre doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Associação Amambaiense de Professores). 17.11.87

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Lei nº 1.162_87

Reajuste o valor do piso salarial de professores do Grupo Magistério municipal de Amambai. 17.11.87

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Lei nº 1.163_87

Dispõe sobre autorização para aquisição de uma área a que se destina dá outras providências. 17.11.87

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Lei nº 1.164_87

Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. (Rua Vergilino Joaquim dos Santos). 17.11.87

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Lei nº 1.165_87

Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Amambai. 23.11.87

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Lei nº 1.167_87

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, para o Exercício Financeiro de 1988.

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Lei nº 1.168_87

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988 e 1990. 04.12.87

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Lei nº 1.169_87

Reajusta a Tabela de Valores que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - servidores). 08.12.87

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Lei nº 1.170_87

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Caminho de Damasco. 08.12.87

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