1984
Lei nº 1.051_84
Dispõe sobre a doação de terreno que especifica e dá outras providências. (Tribunal de Justiça). 02.04.84
Lei nº 1.053_84
Estabelece o serviço de Plantão dos estabelecimentos farmacêuticos da cidade. 01.06.84
Lei nº 1.054_84
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 870_78 - Zoneamento Urbano). 01.06.84
Lei nº 1.056_84
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos do Quadro Permanente e sistema de retribuição do Pessoal Civil do Poder Executivo Municipal. 04.05.84
Lei nº 1.058_84
Dá anuência da Lei Estadual 440, de 21 de março de 1984 e concede isenção de imposto, taxas e contribuição de melhorias e dá outras providências. 22.06.84.
Lei nº 1.059_84
Mudança de denominação de rua e dá outras providências (Grupo Escoteiro Sesquicentenário). 29.06.84
Lei nº 1.061_84
Dispõe sobre Doação de terreno que especifica e dá outras providências. (Clube de Mães de Amambai). 09.07.84
Lei nº 1.062_84
Dá denominação de rua que especifica e dá outras providências. Rua Jacinto Basilio de Oliveira. 09.07.84
Lei nº 1.063_84
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 785_77 (Criação do Brasão e da Bandeira do Município). 09.07.84
Lei nº 1.064_84
Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Algacir Pissini, Rua Antonio Martins Dutra, Rua Lourino Albuquerque). 09.07.84
Lei nº 1.065_84
Dá denominação de rua que especifica e dá outras providências. (Rua José Pereira Machado). 09.07.84
Lei nº 1.067_84
Dispõe sobre denominação de próprio público (Complexo Comunitário Orlando Viol). 09.07.84
Lei nº 1.070_84
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito de Paranhos e seu loteamento, e dá outras providências. 08.10.84
Lei nº 1.071_84
Dispõe sobre medidas de imóveis localizadas nos distritos de Coronel Sapucaia e Paranhos.
Lei nº 1.073_84
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai, para o Exercício Financeiro de 1984. 14.11.84
Lei nº 1.074_84
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985 a 1987. 14.11.84
Lei nº 1.075_84
Altera anexos que especifica e dá outras providências. Funcionalismo - servidores. (Plano de Cargos). 21.11.84
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