1989
Lei nº 1.194_89
Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustíveis Líquidos e gasosos a vareja - IVV. 10.01.89
Lei nº 1.196_89
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e dá outras providências. (ITBI).
Lei nº 1.201_89
Dá denominação de rua que especifica e dá outras providências (Valde Jorge de LIma). 05.04.89
Lei nº 1.202_89
Altera Artigo 1º da Lei 1.049/83 e dá outras providências (que anteriormente doava imóvel ao Laticínios Naviraí e agora doa ao Laticínios Amambai). 14.04.89
Lei nº 1.203_89
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários da Prefeitura de Amambai e dá outras providências. 18.04.89
Lei nº 1.204_89
Dá nova denominação a Sala de Aula, localizada na Fazenda Bom Lindeiro, neste município e dá outras providências (Sala de Aula Boaventura Vieira Neto). 02.05.89
Lei nº 1.205_89
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. (Rua Ruben Chaparro de Oliveira. 02.05.89
Lei nº 1.206_89
Altera artigo da Lei nº 1.164/87 e dá outras providências. (Rua Vergilino Joaquim dos Santos). 02.05.89
Lei nº 1.207_89
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação uma área destinada a industrialização e dá outras providências. 02.05.89
Lei nº 1.208_89
Dá denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Jaleil Zaim Quinho). 02.05.89
Lei nº 1.209_89
Autoriza expedição de Título Definitivo de imóvel que menciona. (Maria Balbuena Ferreira, Felicia Chaparro da Silva e Catalina Chaparro da Silva). 02.05.89
Lei nº 1.211_89
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Lar Frei Fabiano de Cristo - Lar do Idoso). 09.05.89
Lei nº 1.213_89
Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 701, de 06 de março de 1987, e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhoria às indústrias dá outras providências. 09.05.89
Lei nº 1.214_89
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amambai e dá outras providências. 10.05.89
Lei nº 1.215_89
Prorroga Lei que especifica e dá outras providências (Lei 1.197/89 - Anistia parcial de débitos - Dívida Ativa). 09.06.89
Lei nº 1.217_89
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e ou veículos, e dá outras providências. 09.06.89
Lei nº 1.218_89
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1.127/87 e dá outras providências (Estatuto do Magistério - servidores - funcionalismo). 21.06.89
Lei nº 1.219_89
Concede Abono Salarial aos funcionários públicos municipais (servidores - funcionalismo). 03.06.89
Lei nº 1.220_89
Dispõe sobre doação de terreno que especifica e dá outras providências (Lions Club do Brasil). 03.07.89
Lei nº 1.221_89
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. 03.07.89
Lei nº 1.222_89
Dá denominação de ruas que especifica e dá outras providências (Álvaro Silveira dos Santos). 03.07.89
Lei nº 1.223_89
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo indeterminado dá outras providências. 03.07.89
Lei nº 1.225_89
Cria cargos no Quadro Permanente do município de Amambai (Funcionalismo - servidores). 03.07.89
Lei nº 1.227_89
Concede reajuste de salário aos funcionários púbicos municipais (servidores funcionalismo). 22.08.89
Lei nº 1.228_89
Autoriza o Executivo Municipal a permuta de equipamento considerado inservível pela reforma completa de outro e dá outras providências. 22.08.89
Lei nº 1.230_89
Altera os coeficientes constantes do Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Municipal 870_78 dá outras providências (Erosão Urbana). 04.09.89
Lei nº 1.232_89
Autoriza o Poder Executivo proceder a alienação dos bens considerados inservíveis. 04.09.89
Lei nº 1.233_89
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 757/76, de 03 de agosto de 1976 (Autoriza convênio com a CEMAT - Centrais Elétricas Mato-grossenses). 11.09.89
Lei nº 1.235_89
Concede reajuste dos servidores municipais, cria política salarial e dá outras providências (Funcionalismo). 18.09.89
Lei nº 1.237_89
Dá denominação à Rua que especifica e dá outras providências (Rua Constância Cândido de Oliveira e Rua Rui Barbosa - Vila Cristina). 29.09.89
Lei nº 1.238_89
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Vilas Integradas, Glória, Indiana, Mal Rondon, Jardim Panorama, Santa Catarina, Alva, São Luiz, Xavier, Nova Esperança, Boa Sorte e Orlando Viol, com sede em Amambai/MS. 29.09.89
Lei nº 1.239_89
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amambai, e dá outras providências. 29.09.89
Lei nº 1.240_89
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal. 29.09.89
Lei nº 1.241_89
Declara de Utilidade Pública a entidade Centro de Tradições Gaúchas - CTG Sentinela de Amambai. 08.11.89
Lei nº 1.242_89
Dispõe sobre a doação de terrenos que especifica e dá outras providências (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Amambai). 04.09.89
Lei nº 1.243_89
Dispões sobre a Isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências. 08.11.89
Lei nº 1.244_89
Dispõe sobre alienação de imóveis e autoriza a expedição de Título Definitivo (Antonio Pires de Àvila). 10.11.89
Lei nº 1.247_89
Dispõe sobre o controle de abastecimento de veículos e utilitários automotores do município de Amambai e dá outras providências. 11.12.89
Lei nº 1.248_89
Dispõe sobre a gratuidade dos Projetos de de Construção Civil, que especifica e dá outras providências (Até 60m2 de área construída). 11.12.89
Lei nº 1.249_89
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (Associação Atlética Milionários). 11.12.89
Lei nº 1.250_89
Declara de Utilidade Pública (Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Coronel Felipe de Brum). 11.12.89
Lei nº 1.251_89
Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel que especifica (Laerte Fernandes Pimentel). 11.12.89
Lei nº 1.252_89
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica (AMA - Apolinário Máquinas Agrícolas Ltda). 11.12.89
Lei nº 1.253_89
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amambai). 11.12.89
Lei nº 1.254_89
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de Direito Real de Uso do Imóvel que especifica (ACS S/A - Eletrônica e Comunicações). 11.12.89
Lei nº 1.255_89
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica. (Associação de Moradores Vilas Integradas). 11.12.89
Lei nº 1.258_89
Altera a Lei Municipal 1.078_84 e seus anexos e dá outras providências (UFA - Unidade Fiscal de Amambai - Código de Postura). 27.12.89
Lei nº 1.259_89
Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal dá outras providências. (Antonio Carlos Ferreira de Brito). 27.12.89
Lei nº 1.260_89
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica (Motta Veículos e Máquinas Ltda). 27.12.89
lei nº 1.261_89
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área para instalação de um Frigorífico e dá outras providências. 27.12.89
Lei nº 1.262_89
Altera valor descrito em lei que especifica e dá outros providências ( Código Tributário Municipal). 27.12.89
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