1986

por Almir — publicado 24/03/2021 10h52, última modificação 24/03/2021 10h52

Lei nº 1.104_86

Autoriza a doação de imóvel, que especifica e dá outras providências. Secretaria de Estado de Educação. (10.01.86) NÚMERO DE LEI DUPLICADO. Tem outra Lei com o mesmo número.

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Lei nº 1.104_86.

Suspende determinação em Lei que especifica (Altera a Lei 870/78 modificada pela Lei 920/80 - Zoneamento). 02.04.86

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Lei nº 1.105_86

Mudança e denominação de rua que especifica e dá outras providências. (Rua dos Mineiros passa a denominar-se Rua José Luiz de Sampaio Ferraz). 02.04.86

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Lei nº 1.106_83

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica. (Associação Comercial e Industrial de Amambai). 02.04.86

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Lei nº 1.107_86

Concede autorização a Poder Executivo, estabelece critérios que especifica (Reajuste salários servidores municipais). 08.04.86

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Lei nº 1.108_86

Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Secretaria de Estado de Educação). 14.04.86

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Lei nº 1.109_86

Autoriza o Executivo Municipal a firmar novo termo de Confissão de Dívida e dá outras providências. 28.04.86

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Lei nº 1.110_86

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas. (Convênio com o IAGRO). 28.04.86

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Lei nº 1.111_86

Dá denominação de rua que especifica e dá outras providências. (Adão do Amaral).19.05.86

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Lei nº 1.112_86

Dispõe sobre a doação de terreno, revoga Lei que especifica e dá outras providências. (ACIA - Associação Comercial e Industrial de Amambai). 19.05.86

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Lei nº 1.113_86

Concede a autorização ao Poder Executivo e dá outras providências. (Crédito Adicional). 30.06.86

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Lei nº 1.114_86

Mudança e denominação de escola que especifica e dá outras providências (Escola Tancredo Neves - Paranhos). 08.07.86

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Lei nº 1.115_86

Autoriza a doação de imóvel que especifica e dá outras providências (Secretaria de Estado de Educação). 22.08.86

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Lei nº 1.116_86

Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis. 27.08.86 *Celestina Jaques Cubilha *Nicolau Tolentino de Oliveira

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Lei nº 1.117_86

Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do município de Amambai-MS (FASSA). 15.10.86

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Lei nº 1.118_86

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. 29.10.86

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Lei nº 1.119_86

Dispões sobre doação de imóveis (DETRAN)

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Lei nº 1.120_86

Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências. 26.11.86

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Lei nº 1.121_86

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal. 26.11.86

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Lei nº 1.122_86

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1987. 26.11.86

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Lei nº 1.123_86

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987, 1988 e 1989. 25.11.86

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Lei nº 1.124_86

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito de Paranhos e seu loteamento. 26.11.86

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Lei nº 1.125_86

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.056_84 (servidores - funcionalismo). 17.12.86

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