1981
Lei nº 954_81
Dá nova redação ao artigo da Lei que especifica e dá outras providências. Lei 880_79 - autoriza expedição de títulos. 06.04.81
Lei nº 955_81
Autoriza a expedição de Título que especifica e dá outras providências - Coronel Sapucaia. 06.04.81
Lei nº 962_81
Altera Anexos e Tabelas que especifica e dá outras providências. Funcionalismo. 18.05.81.
Lei nº 965_81
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com PREVISUL. (PREVIDÊNCIA - PREVIBAI). 20.07.81
Lei nº 968_81
Autoriza a expedição de título definitivo de terreno que especifica e dá outras providências. 08.09.81
Lei nº 976_81
Autoriza o Poder Executivo a receber núcleos urbanos que especifica e dá outras providências. 11.09.81
Lei nº 977_81
Autoriza a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano no período que especifica e dá outras providências - IPTU. 29.09.81
Lei nº 979_81
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências. (Altera a Lei 949/80)
Lei nº 980_81
Autoriza o Poder Executivo a receber núcleos urbanos que especifica e dá outras providências. Paranhos e Tacuru. 20.11.81
Lei nº 981_81
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área que especifica e dá outras providências. 20.11.81
Lei nº 982_81
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área que especifica e dá outras providências. 20.11.81
Lei nº 983_81
Altera a Tabela de Lei que especifica e dá outras providências. (Lei 962_81 - vencimento funcionalismo). 24.11.81
Lei nº 987_81
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1982 a 1984, nos termos da Lei Federal 4320_64, artigo 23. 24.11.81
Lei nº 989_81
Altera valor descrito em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 891_79 - UFA - Unidade Fiscal de Amambai) 09.12.81
Lei nº 990_81
Altera valores descritos em artigos de lei que especifica (Lei 914_78 - Código Tributário Municipal). 09.12.81
Lei nº 993_81
Cria ponto para carros de aluguel no Distrito de Coronel Sapucaia e dá outras providências (Taxi). 16.12.81
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