2021
https://www.amambai.ms.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-de-2020-a/2021
Lee nº 2.765_2021
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Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel e cedê-lo para uso da Unidade Regional de Perícias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 08.12.21No publisher2022-02-03T14:12:50ZFileLei nº 2.766_2021
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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício 2022. 15.12.21No publisher2022-02-03T14:14:14ZFileLei nº 2.767_2021
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.740/2021, que institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), e dá outras providências. 15.12.21No publisher2022-02-03T14:15:36ZFileLei nº 2.768_2021
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Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. 17.12.21No publisher2022-02-03T14:17:01ZFileLei nº 2.769_2021
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Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai-MS, e dá outras providências. 17.12.21No publisher2022-02-03T14:19:54ZFileLei nº 2.770_2021
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Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2022, e dá outras providências. 17.12.21No publisher2022-02-03T14:22:24ZFileLei nº 2.771_2021
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Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Amambai/MS, a iniciar-se 1º de janeiro do ano de 2025, e dá outras providências. 17.12.21No publisher2022-02-03T14:24:18ZFileLei nº 2.772_2021
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Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.693/2019 e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.672/2019, e dá outras providências. (Refere-se a Lei 2.672/19, que doa imóvel para a Associação de Som Automotivo. O § 3º da Lei 2.693/19, doa imóvel para a Associação do Clube dos 40. 17.12.21No publisher2022-02-03T14:27:03ZFileLei nº 2.773_2021
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Institui as Secretaria Municipal de Comunicação Social e de Assuntos Indígenas, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.12.21No publisher2022-02-03T14:28:46ZFileLei nº 2.774_2021
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Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21No publisher2022-02-03T14:30:24ZFileEvolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAI
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Evolução Legislação Previdência Municipal - PREVIBAINo publisher2021-10-21T11:50:10ZFileLei nº 2.736/2021
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Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 22.06.21No publisher2021-08-06T13:29:04ZFileLei nº 2.737/2021
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Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 22.06.21No publisher2021-08-06T13:43:17ZFileLei nº 2.738/2021
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 05.06.21No publisher2021-08-06T13:45:42ZFileLei nº 2.739/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito Internacional com o Banco de Brasília, e dá outras providências. 13.06.21No publisher2021-08-06T13:47:26ZFileLei nº 2.735_2021
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Institui medidas coercitivas por realizações de eventos que resultem em aglomeração de pessoas, e dá outras providências. 10.06.21No publisher2021-12-16T14:17:04ZFileLei nº 2.760_2021
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.163/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. 17.11.21No publisher2021-12-16T14:18:58ZFileLei nº 2.761_2021
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Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública Municipal no âmbito do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 23.11.21No publisher2021-12-16T14:22:20ZFileLei nº 2.762_2021
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Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem "Professora Viviane Scalon Fachin" aos professores do município de Amambai e dá outras providências. 23.11.21No publisher2021-12-16T14:29:01ZFileLei nº 2.763_2021
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Cria a Escola Municipal Novo Horizonte, e dá outras providências. 23.11.21No publisher2021-12-16T14:32:06ZFileLei nº 2.764_2021
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.719/2021, que trata da campanha publicitária do IPTU 2021, e dá outras providências. 23.11.21No publisher2021-12-16T14:33:22ZFileLei nº 2.740/2021
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Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21No publisher2021-09-22T14:18:57ZFileLei nº 2.741/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21No publisher2021-09-22T14:20:36ZFileLei nº 2.742/2021
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.08.21No publisher2021-09-22T14:23:09ZFileLei nº 2.743/2021
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Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 17.08.21No publisher2021-09-22T14:24:37ZFile