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Lei nº 2.965_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h57
Lei 2.965_25 – Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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2026
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
04/03/2026
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.966_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/03/2026 09h20
Lei 2.966_26 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro Espírita Caminho de Damasco para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Acolhida Fraterna, e autoriza a cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. 03.03.26
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 2.967_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/03/2026 09h22
Lei 2.967_26 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.03.26
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei Complementar nº 105/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h45
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências. 11.12.25
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 106/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h48
Dá nova redação ao Código de Obras e Edificações do Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.845/23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
14/09/2023 10h27
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional especial, e dá outras providências. 15.08.23
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2023
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Lei nº 2.800_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h10
Autoriza a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 19.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.801_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h12
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.688/2019, e dá outras providências. 19.08.22
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.802_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h13
"Institui a "Semana do Administrador e do Gestor" no Município de Amambai e dá outras providências. 19.08.22
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2022
