Lei Complementar nº 105/2025
por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h45
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências. 11.12.25
Lei Complementar - ano 2025 - n 105 - Altera LC 058 - Estatuto Magistéiro.pdf
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Documento PDF,
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