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Lei Complementar nº 101/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h47
Lei Complementar nº 101/2025 – Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. (republicada no Diário Oficial 3818, de 10.04.25) servidores públicos.
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 102/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h27
Lei Complementar nº 102/2025 – Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 002/2003
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 103/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h28
Institui REFIS – Programa de Recuperação de Créditos do Município de Amambai/MS, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 01.09.25
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 104/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h46
Lei Complementar nº 104/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bem Imóveis (ITBI) e dá outras providências. 02.10.25
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 105/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h45
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências. 11.12.25
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 106/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h48
Dá nova redação ao Código de Obras e Edificações do Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.735_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h17
Institui medidas coercitivas por realizações de eventos que resultem em aglomeração de pessoas, e dá outras providências. 10.06.21
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.740/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h18
Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.741/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.742/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h23
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.08.21
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