1964
Lei nº 297_64
Prorroga pagamento de impostos de indústrias, profissão, territorial rural e Taxa Rodoviária. Tributos. 07.04.64
Lei nº 299_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para auxiliar o Clube Social de Amambai. 23.04.64
Lei nº 300_64
Autoriza o Poder Executivo a alienar o Jeep de propriedade do município, que é destinado ao serviço do Gabinete do Prefeito. 23.04.64
Lei nº 303_64
Autoriza pagamento de despesa com reparos e conservação de estradas e pontes. 04.06.64
Lei nº 304_64
Autoriza pagamento de despesa com limpeza e conservação de máquinas do serviço de estradas. 04.06.64
Lei nº 305_64
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, para construção de estrada, que liga Porto Morumbi ao Porto Buinton. 04.06.64
Lei nº 306_64
Autoriza o Poder Executivo a reajustar vencimentos do funcionalismo municipal. 04.06.64
Lei nº 308_64
Autoriza a dar ao Ministério da Guerra áreas para construção de aquartelamento nos distritos de Antonio João, Iguatemi e Paranhos. 24.09.64
Lei nº 309_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, para aquisição de medicamentos. 24.09.64
Lei nº 310_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para pagamento de aluguel do prédio, onde funcionará o Fórum da Comarca de Amambai. 24.09.64
Lei nº 311_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagamento de café aos funcionários. 25.09.64
Lei nº 315_64
Dá nova redação ao artigo 83 e seus parágrafos da Lei 267_62 (Recolhimento de animais - Código de Postura). 05.11.64
Lei nº 316_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagar aluguel de prédio ocupado pela Prefeitura. 25.11.64
Lei nº 317_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para aquisição de chácaras para doar ao Exército Nacional - Ministério da Guerra, em Iguatemi. 25.11.64
Lei nº 319_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para aquisição de área para doação ao Ministério da Guerra. 25.11.64
Lei nº 320_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar par aprover alimentação de presos. 25.11.64
Lei nº 321_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para aquisição de chácaras, no Distrito de Iguatemi, destinada às construções do Ministério da Guerra. 25.11.64
Lei nº 324_64
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para aquisição de caminhão e máquinas. 25.11.64
Lei nº 326_64
Cria cargos, fixa vencimentos dá outras providências. Funcionalismo - servidores. 30.11.64
Lei nº 330_64
Autoriza o Poder Executivo a pagar Abono de Natal ao funcionalismo municipal. 17.12.64
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