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Lei nº 2.590_2018
por
Almir
—
última modificação
09/09/2020 12h34
Doa imóvel à Associação de Apicultores de Amambai - AAA. 11.05.18
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2019
/
2018
Lei nº 2.577_2017
por
Almir
—
última modificação
09/09/2020 11h39
Autoriza Campanha Incentivadora para arrecadação do Tributo Municipal IPTU. 19.12.17
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 2000 a 2019
/
2017
Lei nº 2.568_2017
por
Almir
—
última modificação
09/09/2020 11h15
Extingu as Salas Extensivas, Cria Escola de Educação Infantil. 24.11.17
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 2000 a 2019
/
2017
Lei nº 2.560_2017
por
Almir
—
última modificação
09/09/2020 10h44
Proíbe cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 2000 a 2019
/
2017
Lei nº 2.550_2017
por
Almir
—
última modificação
08/09/2020 12h02
Fixa o 13º subsídio para Prefeito e Vice-Prefeito. 04.07.17
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2019
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2017
Lei nº 2.537_2017
por
Almir
—
última modificação
04/09/2020 11h33
Reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara de Vereadores. 23.03.17
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 2000 a 2019
/
2017
Lei nº 2.532_2017
por
Almir
—
última modificação
24/08/2020 12h33
Reorganização da Estrutura Administrativa - institui secretaria municipal de governo. 10.01.17
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2019
/
2017
Lei nº 2.508_2016
por
Almir
—
última modificação
24/08/2020 11h47
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o PASEP. 01.07.16
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2019
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2016
Lei nº 2.487_2016
por
Almir
—
última modificação
17/08/2020 12h46
Concede reajuste de vencimento dos servidores da Câmara Municipal. 03.03.16
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2019
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2016
Lei nº 2.481_2015
por
Almir
—
última modificação
17/08/2020 12h38
Concessão de Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal. 14.11.15
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2019
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2015
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