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Projetos de Lei aprovados na sessão do dia 18/11/2019
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por Felipe
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publicado
20/11/2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar nº 016/2010
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 10h32
Altera dispositivos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, e consolida as Tabelas dos Anexos I e II da referida Lei e dá outras providências. 07.12.2010.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 089/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/09/2023 10h31
Cria Superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. (Superintendência de Planejamento e Contratações). 27.04.23
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei nº 040_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 11h29
Suprime a subvenção à jardineira (veículo) de propriedade do sr. Alcides Dalzacker, que faz a linha Amambai-Ponta Porã. 20.01.52
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1952
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Lei nº 1.427_94
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h04
Dispõe sobre a realização de convênios com a Secretaria de Justiça e Trabalho, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa ao Consumidor, da Lei delegada nº 04 de 26.09.62 e das demais normas legais pertinentes.
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Leis 1949 a 1999
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1994
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Lei nº 579_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 11h26
Cria três cargos de auxiliar de vacinação de animais. 13.07.71
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1971
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Lei Complementar nº 092/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/09/2023 10h42
Cria o cargo que especifica (Assessor Especial de Comunicação), e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 16.06.2023
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei nº 081_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 10h02
Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para demarcar área de 100 hectares, situada na margem direita do Córrego Parendi, para a construção do Aeroporto Civil Militar. 01.10.53
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1953
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Lei nº 004_49
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 10h17
Cria escolas em Antonio João e Iguatemi. 24.06.49
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1949
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Lei nº 001_49
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 10h13
Cria 03 (três) escolas no Distrito de Antonio João e Iguatemi. 24.06.49
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Leis
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Leis 1949 a 1999
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1949
