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Lei nº 2.773_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h28
Institui as Secretaria Municipal de Comunicação Social e de Assuntos Indígenas, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2021
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Lei nº 2.774_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h30
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2021
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Ata da Sessão Extraordinária 005_2021 - 14.12.21
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/02/2022 12h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas - 2021 e 2022
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Atas 2021
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Lei nº 2.930_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/06/2025 11h46
Lei 2.930_25 – Dispõe sobre doação de lotes e/ou construção de moradias para pessoas em vulnerabilidade, substituição de moradias situadas em áreas de risco, áreas de preservação permanente e em situações precárias, cria o programa habitacional CASA VIVA, e dá outras providências. 17.06.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.931_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/06/2025 11h47
Lei 2.931_25 – Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. 17.06.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.932_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/06/2025 11h48
Lei 2.932_25 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2.898/2024 (transporte escolar para discentes – professores das escolas públicas de Amambai. 17.06.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.934_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/11/2025 11h40
Lei 2.934_25 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. 17.06.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei Complementar nº 102/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h27
Lei Complementar nº 102/2025 – Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 002/2003
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.933_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/06/2025 10h22
Lei 2.933_25 – Institui o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.06.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.935_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/06/2025 10h24
Lei 2.935_25 – Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico e Tabagismo no âmbito escolar.
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Leis 2020 a 2025
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2025
