1993

por Almir — publicado 30/04/2021 11h29, última modificação 30/04/2021 11h29

Lei nº 1.394_93

Regime Jurídico dos Servidores Públicos. 12.01.93 Concurso público / estabilidade / deficientes / PREVIBAI

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Lei nº 1.395_93

Estatuto do Magistério. 12.01.93

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Lei nº 1.396_93

Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura Básica Operacional da Prefeitura. 12.01.93

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Lei nº 1.397_93

Dispõe sobre a concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. (Tributos - impostos). 10.02.93

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Lei nº 1.398_93

Altera os anexos da Lei Complementar nº 01/90, que especifica (Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara). 09.02.93

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Lei nº 1.399_93

Autoriza o chefe do Poder Executivo a converter Cotas de Consórcio e dá outras providências. 11.03.93

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Lei nº 1.400_93

Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.

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Lei nº 1.401_93

Altera a Lei nº 1.352/91 (Isenta deficientes físicos do pagamento de passagem no transporte coletivo). 11.03.93

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Lei nº 1.402_93

Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei 1.303./90, de 18 de dezembro de 1990. (Código Tributário). 06.05.93

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Lei nº 1.403_93

Dá denominação à Rua que especifica (Rua Otávio Rodrigues, à antiga Rua "A", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado. 07.05.93

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Lei nº 1.404_93

Dá denominação à Rua que especifica (Rua Arlite Alves Moreira, a antiga Rua "B", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado. 07.05.93

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Lei nº 1.405_93

Dá denominação à Rua que especifica (Rua João Bambil Garcia, à antiga Rua "C", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado). 07.05.93

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Lei nº 1.406_93

Dá denominação à Rua que especifica e dá outras providências (Rua Francisco Fidélis Franco, a Rua "D", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado). 07.05.93

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Lei nº 1.407_93

Dá denominação à rua que especifica (Rua Fausto Parada de Carvalho, a antiga Rua "F", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado). 07.05.93

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Lei nº 1.408_93

Dá denominação à rua que especifica (Rua Olinda Lemes Camilo, a antiga Rua "G", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado). 07.05.93

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Lei nº 1.409_93

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Mariana. 07.05.93

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Lei nº 1.410_93

Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Amambai. 03.06.93

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Lei nº 1.411_93

Altera a redação do artigo 62, da Lei 1.394/93, de 12 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos).

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Lei nº 1.412_93

Dispõe sobre doação de terreno DETRAN/MS. 05.07.93

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Lei nº 1.413_93

Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica - TRT. 05.07.93

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Lei nº 1.414_93

Dá nova redação ao artigo da Lei 1.293/90 - Cria Escola na Aldeia Amambai. 05.07.93

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Lei nº 1.415_93

Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de uso de imóvel Ao Corpo de Bombeiros Militar. 05.07.93

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Lei nº 1.416_93

Crédito Adicional Suplementar. 05.07.93

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Lei nº 1.417_93

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a situação do Conjunto Habitacional Santo Antonio e a expedir Títulos Provisórios por prazo determinado a após expedir Títulos Definitivos dos imóveis do referido conjunto. 05.09.93

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Lei nº 1.418_93

Crédito Adicional Suplementar. 09.09.93

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Lei nº 1.419_93

Declara de Utilidade Pública a UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai. 03.11.93

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Lei nº 1.420_93

Suplementação de verbas. 18.01.93

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Lei nº 1.421_93

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994. 18.11.93

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Lei nº 1.422_93

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes todos os lotes provenientes da área do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, de sua propriedade que totaliza 40.000 m2 para construção de casas populares a serem construídas no sistema mutirão. 10.12.93

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Lei nº 1.423_93

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento. 10.12.93

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Lei nº 1.424_93

Dispõe sobre concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providências. Impostos - tributos. 15.12.93

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