1995
Lei nº 1.445_95
Dá nova denominação à rua que especifica (Rua Alaor Sampaio Ferraz, a antiga Rua Ceará). 14.06.95
Lei nº 1.446_95
Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar. (Revogada pela Lei 1.601/2000). 16.06.95
Lei nº 1.447_95
Autoriza a doação de áreas que serão desapropriadas, para a implantação de indústrias no município. 22.06.95
Lei nº 1.448_95
Inclui o termo "pré-escolar" à denominação de escola que menciona. (Antonio Pinto da Silva). 30.06.95
Lei nº 1.450_95
Autoriza doar os imóveis que especifica e dá outras providências - Clédison Guazina Brum. 21.08.95
Lei nº 1.452_95
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providência. Tributos - impostos. 26.10.95.
Ações do documento