1990

por Almir — publicado 26/04/2021 10h43, última modificação 26/04/2021 10h43

Lei nº 1.263_90

Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de área para legalização da Vila Crepúsculo e dá outras providências. 22.02.90

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Lei nº 1.264_90

Altera gratificação de categoria que especifica e dá outras providências (Lei 1.203/89 - Plano de Cargos e Salários). 30.03.90

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Lei nº 1.265_90

Dispõe sobre alienação de imóvel e autoriza a expedição de Título Definitivo.(José Merys de Almeida Lima). 30.03.90

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Lei nº 1.266_90

Dá denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Boaventura Vieira Neto - Vila Cristina). 17.04.90

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Lei nº 1.267_90

Altera qualificação constante das tabelas 5, 7 e 8 da Lei nº 1.203_89 e Lei nº 1.225_89 (Plano de Cargos e Salários). 17.04.90

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Lei nº 1.268_90

Crédito Adicional Suplementar. 09.05.90

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Lei nº 1.269_90

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que especifica (APAE). 25.05.90

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Lei nº 1.270_90

Dá denominação à Praça que especifica e dá outras providências (João Inácio dos Santos - Vila Doriane). 25.05.90

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Lei nº 1.271_90

Reduz tarifas de iluminação pública (Lei 1.233/89). 06.06.90

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Lei nº 1.272_90

Acrescenta dispositivo ao Artigo 305, da Lei Municipal nº 1.078/84, Código de Postura, e dá outras providências. 06.06.90

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Lei nº 1.273_90

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências. 06.06.90

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Lei nº 1.274_90

Regulamenta o Serviço Social de Luto no âmbito do município e dá outras providências. 18.06.90

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Lei nº 1.275_90

Autoriza o prefeito a firmar convênio com a Missão Evangélica Caiuá e dá outras providências. (indígena). 25.06.90

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Lei nº 1.276_90

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.09.90

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Lei nº 1.277_90

Autoriza o Executivo a dar em concessão a exploração do Serviço Funerário, mediante contrato prec3dido de Concorrência Pública. 02.07.90

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Lei nº 1.278_90

Dispõe sobre área incorporada no Perímetro Urbano e dá outras providências. 09.07.90

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Lei nº 1.279_90

Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências (Senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90.

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Lei nº 1.280_90

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23.08.90

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Lei nº 1.281_90

Declara de Utilidade Pública a entidade Casa da Amizade de Amambai. 23.08.90

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Lei nº 1.282_90

Fica instituído, junto ao Gabinete do prefeito, o Conselho Municipal de Entorpecentes. 31.08.90

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Lei nº 1.283_90

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1991 e dá outras providências. 21.09.90

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Lei nº 1.284_90

Autoriza o Executivo Municipal a converter a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal nº 1.279/90, na construção de uma residência padrão popular para a beneficiária e dá outras providências (senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90

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Lei nº 1.285_90

Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Nevada em Rua Alcindo Franco Machado). 24.09.90

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Lei nº 1.286_90

Cria Núcleo de Educação Indígena e dá outras providências. 01.10.90

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Lei nº 1.287_90

Altera os valores das tabelas constantes da Lei Municipal nº 1.203/89 (Plano de Cargos e Salários servidores - funcionalismo). 19.10.90

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Lei nº 1.288_90

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31.11.90

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Lei nº 1.289_90

Dispõe sobre Concessão de Títulos de Patrono do amambaiense futuro, à pessoa, empresas e entidades e dá outras providências. 12.11.90

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Lei nº 1.290_90

Dispõe sobre a isenção à idosos nos recintos públicos e dá outras providências. 12.11.90

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Lei nº 1.291_90

Autoriza a Doação de Imóvel a Associação dos Servidores Públicos da Jurisdição de Amambai, e dá outras providências. 12.11.90

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Lei nº 1.292_90

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências. 20.11.90

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Lei nº 1.293_90

Cria escola que especifica e dá nova denominação às salas que a compõem. (Aldeia Amambai - indígenas). 20.11.90

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Lei nº 1.294_90

Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 1991. 30.11.90

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Lei nº 1.295_90

Orçamento Plurianual de investimentos - Triênio 1991 a 1993. 30.11.90

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Lei nº 1.296_90

Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica (Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Verdade). 07.12.90

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Lei nº 1.297_90

Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (Associação dos Tenistas Amadores de Amambai). 07.12.90

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Lei nº 1.298_90

Dispõe sobre doação de terreno que especifica e dá outras providências. (SANSUL). 12.12.90

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Lei nº 1.299_90

Autoriza o Executivo Municipal a fazer a doação de uma área para a construção de um frigorífico e a conceder os incentivos que especifica. 10.12.90

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Lei nº 1.300_90

Abertura de Crédito Adicional. 13.12.90

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Lei nº 1.301_90

Dispõe sobre os servidores da administração municipal. (Estabilidade). 13.12.90

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Lei nº 1.302_90 - Parte 1

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90

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Lei nº 1.302_90 - Parte 2

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos. 17.12.90

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Lei nº 1.303_90

Código Tributário do Município. 21.12.90

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Lei nº 1.304_90

Autoriza o Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica (diversos munícipes - Jardim Panorama). 21.12.90

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Lei nº 1.305_90

Altera os valores constantes do Art. 20, da Lei Municipal 918/79 e dá outras providências. (UFA - Unidade Fiscal de Amambai). 21.12.90

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Lei nº 1.306_90

Revoga Lei Municipal nº 1.258/89 e altera a Lei Municipal nº 1.078/84 e seus anexos e dá outras providências. (A primeira lei mencionada refere-se à UFA a segunda, refere-se ao Código de Postura). 21.12.90

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Lei nº 1.307_90

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. 21.12.90

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Lei nº 1.308_90

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. 21.12.90

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