1970

por Almir — publicado 07/12/2020 11h49, última modificação 07/12/2020 11h49

Lei nº 510_70

Dispõe sobre redução de impostos. 23.01.70

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Lei nº 511_70

Dispõe sobre autorização para escolha de terrenos em Tacuru e Paranhos. 16.03.70

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Lei nº 512_70

Dispõe sobre contratação de engenheiro projetista. 16.03.70

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Lei nº 513_70

Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade. 27.04.70

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Lei nº 514_70

Institui Bolsa de Estudos. Wilsonir Gomes Vasconcelos. 27.04.70

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Lei nº 517_70

Dispõe sobre denominação de rua. 13.05.70

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Lei nº 518_70

Dispõe sobre doação de terras ao Ministério do Exército. 18.05.70

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Lei nº 519_70

Dispõe sobre autorização para conceder prêmios. Concurso Trabalho Literário. 18.06.70.

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Lei nº 520_70

Cria escola em Tacuru. 22.06.70

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Lei nº 521_70

Utilidade Pública Centro Social Cultural e Beneficente. 22.06.70.

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Lei nº 522_70

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores - funcionalismo. 03.08.70

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Lei nº 523_70

Cria cargos de zeladora de escola. Educação. 03.08.70

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Lei nº 526_70

Altera Lei 512/70 - Contratação de Engenheiro. 11.08.70

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Lei nº 527_70

Cria escola em Coronel Sapucaia. 11.08.70

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Lei nº 528_70

Cria três escolas na zona rural - educação. 19.08.70

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Lei nº 529_70

Dispõe sobre expedição de título definitivo. 04.09.70

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Lei nº 531_70

Denominação de ponte. 15.10.70

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Lei nº 532_70

Suplementação de verba. 20.10.70

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Lei nº 533_70

Criação de cargos - funcionalismo servidores. 22.10.70

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Lei nº 534_70

Utilidade Pública - Serviço de Assistência Social de Amambai - SESAM. 22.10.70

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Lei nº 535_70

Criação de cargos. Funcionalismo - servidores. 04.11.70

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Lei nº 536_70

Vacinação de animais. 04.11.70

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Lei nº 537_70

Criação de cargos. Servidores - funcionalismo. 04.11.70

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Lei nº 539_70

Criação de escola. Educação. 05.11.70

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Lei nº 540_70

Denominação de escola. Rachid Saldanha Derzi. 05.11.70

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Lei nº 541_70

Dispõe sobre autorização para venda de veículo. 30.11.70

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Lei nº 542_70

Estima a Receita e Fixa Despesa. 30.11.70

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Lei nº 543_70

Abono de Natal. Funcionalismo servidores. 15.12.70

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Lei nº 544_70

Cria escola e cria cargos. Funcionalismo - servidores - educação. 15.12.70

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