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Lei nº 353_65
por
Almir
—
última modificação
19/10/2020 13h11
Revoga a Lei 347_65. Feriado Municipal. 12.11.65
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1965
Lei nº 464_68
por
Almir
—
última modificação
30/11/2020 12h12
Considera de Utilidade Pública o Ginásio Gióia Martins. 03.09.68
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1966 a 1979
/
1968
Lei nº 2.082_2008
por
Almir
—
última modificação
30/07/2020 11h26
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora. 28.02.08
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2000 a 2009
/
2008
Lei nº 084_54
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 10h21
Doa a área de chácara 179, ao Ministério da Guerra para a construção do quartel. 22.01.54
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1954
Lei nº 078_53
por
Almir
—
última modificação
15/10/2020 09h52
Acrescem Cr$ 200,00 (Duzentos Cruzeiros) os vencimentos dos professores municipais. 01.10.53
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1953
Lei nº 1.087_85
por
Almir
—
última modificação
23/03/2021 11h08
Suspende determinação (Lei 870_78 - zoneamento). 09.05.85
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1980 a 1989
/
1985
Lei nº 953_80
por
Almir
—
última modificação
02/02/2021 13h40
Altera Lei 891_79, Código de Polícia Administrativa. 30.12.80
Localizado em
Leis
/
…
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Leis 1980 a 1989
/
1980
Lei nº 2.691_2019
por
Almir
—
última modificação
11/09/2020 11h50
Piso Salarial - Lei 2.045_2007. 20.12.19
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2010 a 2019
/
2019
Lei nº 2.069_2007
por
Almir
—
última modificação
30/07/2020 09h47
Cria o FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. 29.11.07
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2009
/
2007
Lei nº 2.048_2007
por
Almir
—
última modificação
29/07/2020 11h12
Denomina Praça José Luiz Gonçalves - Vila Limeira
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
/
2007
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