Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 031_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h02
Autoriza o Poder Executivo a expedir Título Definitivo de Domínio Pleno, a favor de Juvina Machado Correa. 06.06.50
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Lei nº 032_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h04
Estabelece o Perímetro Urbano de Amambai. 15.06.50
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Lei nº 033_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h06
Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de Antonio João. 15.06.50
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Lei nº 034_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h19
Estabelece o Perímetro Urbano da Vila Iguatemi. 15.06.50
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Lei nº 035_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h20
Prorroga o prazo para pagamento dos impostos predial e territorial, sem multa. 25.08.50
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Lei nº 036_50: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h21
Orça a Receita e Fiza a Despesa para o Exercício de 1951. 30.09.50
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Lei nº 037_51: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h24
Abre Crédito Especial. 25.01.51
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Lei nº 038_51: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h24
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Lei nº 039_52: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h27
Aumenta proventos dos cargos de secretário e tesoureiro do município. servidores - funcionalismo. 20.01.52
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Lei nº 040_52: por Almir — última modificação 13/10/2020 11h29
Suprime a subvenção à jardineira (veículo) de propriedade do sr. Alcides Dalzacker, que faz a linha Amambai-Ponta Porã. 20.01.52
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