Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.673_2019: por Almir — última modificação 11/09/2020 11h10
Altera a Lei 2.628_2019 - Habitação. 14.10.19
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Lei nº 2.595_2018: por Almir — última modificação 09/09/2020 12h39
Altera Lei 2.223_2010 - Verba Indenizatória. 04.06.18
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2018
Lei nº 2.358_2013: por Almir — última modificação 12/08/2020 10h14
Altera Lei nº 1.874_2004, PREVIBAI. 17.10.13
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2013
Lei nº 1.893_2004: por Almir — última modificação 08/06/2020 11h41
Altera a Lei 1.637_2001. Habitação. 16.12.04
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2004
Lei nº 1.809_2003: por Almir — última modificação 13/05/2020 11h17
Altera Lei nº 1.799 - ENERSUL. 09.12.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2003
Lei nº 958_81: por Almir — última modificação 03/02/2021 12h49
Suspende determinação em Lei que especifica e dá outras providências. (Zoneamento)
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Lei nº 925_80: por Almir — última modificação 01/02/2021 12h53
Incorpora anexo à Lei 914_79, Código Tributário Municipal. 25.04.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Sessão Extraordinária 26 de Março: por LuizMatheus — publicado 26/03/2021 — última modificação 26/03/2021 13h02
Sessão Extraordinária, datada em 26 de Março, para parecer sobre o Projeto de Lei em resposta ao Decreto Estadual
Lei nº 088_54: por Almir — última modificação 15/10/2020 10h55
Estabelece prazo até 31 de dezembro de 1954, a caducidade dos recibos originais de medição de lotes urbanos. 20.03.54
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Lei nº 055_52: por Almir — última modificação 13/10/2020 12h17
Cria cargos municipais na prefeitura. 30.10.52
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