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Arquivo Lei nº 818_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h22
Dispõe sobre Nova Orientação à Lei nº 291_63, que Cria o Serviço Municipal de Assistência à Lavoura. 16.11.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 790_77 - 2
por Almir — última modificação 26/01/2021 12h48
Dispõe sobre a nova redação ao artigo da Lei 755_76, que reorganiza quadro de servidores. 21.04.77.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 2.937_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/09/2025 11h19
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.902/2024, e dá outras providências (Permuta imóvel – Aeroporto). 14.08.255
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 092_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h03
Estabelece o zoneamento para taxação de Imposto Urbano. 20.03.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 058_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h24
Autoriza o pagamento de auxílio para a construção de estrada Iguatemi, Porto Primeiro e Porto Isabel. 30.01.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 2.944_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 23/09/2025 10h38
Lei 2.944_25 – Dispõe sobre a denominação da Praça do Cruzeiro, e dá outras providências.18.09.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei Complementar nº 082/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h36
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências.24.08.22
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.967_26
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/03/2026 09h22
Lei 2.967_26 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.03.26
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2026
Arquivo Lei nº 2.960_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2025 11h39
Lei 2.960_25 – Programa “GIRASSOL” Conscientização e Cuidados com as pessoas Portadoras de Doenças Invisíveis. 15.12.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 2.643_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h43
Altera dispositivo da Lei 2.632_2019, que doou imóvel ao TCCC - Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo. 03.05.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
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