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Arquivo Lei Complementar nº 061/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h27
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Amambai/MS, estabelece as diretrizes para monitoramento e acompanhamento de sua implementação e dá outras providências. 06.05.19
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 043/2017
por Almir — última modificação 23/02/2018 12h27
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO Municipal e dá outras providências. 10.01.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 753_76 (1)
por Almir — última modificação 25/01/2021 12h01
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento de Mato Grosso - SANEMAT, a execução e exploração de serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário do município. 20.05.76
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1976
Arquivo Lei nº 670_72
por Almir — última modificação 16/12/2020 13h47
Autoriza a expedir Título Definitivo Witencler Ribas. 21.12.72
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1972
Arquivo Lei nº 595_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 12h48
Cria cargo de Guarda Municipal. 12.10.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 525_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h28
Crédito Especial. 11.08.70
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1970
Arquivo Lei nº 426_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h47
Crédito Especial. 04.12.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 387_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h42
Denomina "Escola Antonio Nunes da Silva". 31.12.66
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1966
Arquivo Lei nº 384_66
por Almir — última modificação 23/10/2020 11h38
Crédito Especial. 13.12.66
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1966
Arquivo Lei nº 2.926_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 05/06/2025 10h15
Origem e Autoria: Prefeitura de Amambai. Dispõe sobre a aprovação e publicação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Amambai/MS e dá outras providências. 30.05.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
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