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Datas comemorativas oficiais
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/05/2025 11h02
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Lei nº 2.920_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/05/2025 11h50
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.049/2007, consolidada pela Lei Municipal nº 2.366/2013, que dispõe sobre o Programa Renda Cidadã. 11.04.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.919_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/05/2025 09h02
Sistema Único de Saúde - leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. 11.04.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei Complementar 101_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/04/2025 09h17
Lei Complementar nº 101/2025 – Dispõe sobre modificação da Lei Complementar Municipal nº 030/2014, e dá outras providências. (republicada no Diário Oficial 3818, de 10.04.25) servidores públicos.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.918_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2025 08h17
Lei 2.918_25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai –PREVIBAI.
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.917_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2025 11h24
Lei 2.917_25 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. 02.04.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.916_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2025 11h23
Lei 2.915_25 – Institui o Dia Municipal (27 de setembro) da Adoção Animal no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 02.04.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.915_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2025 11h19
Lei 2.915_25 – Institui o Dia Municipal (27 de setembro) da Adoção Animal no âmbito do Município de Amambai e dá outras providências. 02.04.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.913_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2025 11h08
Lei 2.913_25 – Concede reajuste vencimentos dos servidores do Executivo. 24.03.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.914_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2025 11h02
Lei 2.914_25 – Concede reajuste vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 24.03.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
