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Lei nº 2.964_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h57
Lei 2.964_25 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.965_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h57
Lei 2.965_25 – Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.966_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/03/2026 09h20
Lei 2.966_26 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro Espírita Caminho de Damasco para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Acolhida Fraterna, e autoriza a cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. 03.03.26
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 2.967_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/03/2026 09h22
Lei 2.967_26 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.03.26
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 2.968_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h47
Lei 2.968_26 – Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos pensionistas e de empregados – Poder Executivo. 25.03.26
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 2.969_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h49
Lei 2.969_26 – Reajuste de Vencimentos aos Servidores do Poder Legislativo. 25.03.26
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 2.970_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h49
Lei 2.970_26 – Concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal. 25.03.26
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Leis 2020 a 2026
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2026
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Lei nº 2.971_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h50
Lei 2.971_26 – Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU. 25.03.26
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.972_69
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h51
Lei 2.972_26 _ Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Plurianual de Educação, e dá outras providências. 25.03.26
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.973_26
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/03/2026 10h52
Lei 2.973_26 – Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 25.03.26
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Leis 2020 a 2026
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2026
