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Lei nº 2.951_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/11/2025 12h01
Lei 2.951_25 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Amambai, estabelece procedimentos, define competências e dá outras providências. 18.11.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.952_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/11/2025 12h02
Lei 2.952_25 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Guapoy. 24.11.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.953_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/11/2025 12h03
Lei 2.953_25 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.765/2003 – Doa fração de terras a GERMANO DIOMAR POTT. 24.11.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.954_25 - revogada pela Lei 2.957
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai – COMCISP, e dá outras providências. 25.11.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.958_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h26
Lei 2.958_25 – Institui o Dia Municipal da Pessoa com Diabetes e Cria a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Capacitação sobre o Diabetes, e dá outras providências. 15.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.959_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h38
Lei 2.959_25 – Dispensa de uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Município de Amambai – MS. 15.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.960_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h39
Lei 2.960_25 – Programa “GIRASSOL” Conscientização e Cuidados com as pessoas Portadoras de Doenças Invisíveis. 15.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Resolução Legislativa nº 01_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h28
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 01.07.25
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Ato da Mesa Diretora nº 01_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h28
Subsídios mensal aos vereadores
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Resolução Legislativa nº 02_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h32
Concurso de Frases
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
