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Lei Complementar nº 071/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/11/2025 13h55
Promove alteração na tabela VII e revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 002/2003. (Código Tributário)15.09.21
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 072/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/11/2025 14h01
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 058_2018, e dá outras providências. (Estatuto e Plano de Cargos da Educação - Magistério). 17.11.21
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.936_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/07/2025 10h13
Lei 2.936_25 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. 27.06.25
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei Complementar nº 070/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/09/2023 10h19
Acrescenta artigos à Lei Complementar Municipal nº 009/2011, para regulamentar, em âmbito municipal, o artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e dá outras providências. 20.08.21
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.740/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h18
Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21
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Leis 2020 a 2025
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2021
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Lei nº 2.741/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21
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Leis 2020 a 2025
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2021
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Lei nº 2.742/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h23
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.08.21
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.743/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h24
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 17.08.21
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Lei nº 2.744/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 17.08.21
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Leis 2020 a 2025
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Lei nº 2.745/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h28
Revoga a Lei Municipal nº 2.685/2019, e dá outras providências. 20.08.21
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