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Lei nº 2.939_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/09/2025 10h32
Lei 2.939_25 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Ñande Kaiowa Limão Verde de Amambai). 04.09.25
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.940_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/09/2025 10h25
Lei 2.940_25 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. 04.09.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.941_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/09/2025 10h30
Lei 2.941_25 – Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação de Trilheiros Tatupeba). 04.09.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.942_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/09/2025 10h43
Lei 2.942_25 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências (Associação dos Trilheiros Tatupeba). 2.942_25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.943_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/09/2025 10h36
Lei 2.943_25 – Dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde das Vilas Doriane e Vilarinho, e dá outras providências. 18.09.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.944_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/09/2025 10h38
Lei 2.944_25 – Dispõe sobre a denominação da Praça do Cruzeiro, e dá outras providências.18.09.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.945_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/11/2025 11h43
Lei 2.945_25 – Adequar sinais sonoros nas escolas ao público com TEA. 29.09.25
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei Complementar nº 104/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
13/02/2026 11h46
Lei Complementar nº 104/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bem Imóveis (ITBI) e dá outras providências. 02.10.25
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.907_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
23/01/2025 11h44
Lei Orçamentária - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2025.
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Decreto Legislativo nº 03/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/01/2025 12h45
Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania:
Alberto Ximenes Castro
Azor Cleudemar de Assis
Carmelo Recalde
Daniel Riquelme de Ricarde
Elvisnei Zancanaro
Fabricio Antonio Defacci
Gleyce Brandão
Jandir Guerra
Luciney Muller Bampi
Manoel Marcos Santana Meneses
Mariana Ostemberg da Silva Miranda
Sergio Fernandes Martins
Valeria Gollo Majzoub
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2024
