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2025
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
16/09/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios após 2014 até 2025
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Decreto Legislativo nº 01_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h29
Decreto Legislativo 01_25
Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai para:
Adail de Souza Rodrigues
Antonio Soares Leite
Aparecido Sidinei Gomes
Araci da Silva Costa
Darci José da Silva
Dilmar Claro de Azevedo
Edmilson da Silva
Honório Madson Ramos Moraes
Luiz Otavio Raposo
Dr. Luiz Ovando
Marcos Alves da Fonseca
Pe. Nikolaus Gelinger Gafeor
Rudinei da Silva Maciel
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Lei nº 2.946_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/10/2025 12h35
Lei 2.946_25 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Teodoro Jurgielewicks, autoriza a implantação de projeto de regularização fundiária urbana – REURB.
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.947_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h32
Lei 2.947_25 – Altera as Leis Municipais nº 2.893/2024 e nº 2.936/2025, que dispõem, respectivamente, sobre as Diretrizes Orçamentárias para os exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências. 26.09.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.826_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h32
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 14.02.23
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.827_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015 (que estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente). 09.03.23
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.828_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h38
Concede reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 09.03.23
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.829_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h54
Altera a Lei Municipal nº 1.874/2004, e dá outras providências. PREVIBAI
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.830_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h06
Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário do Assentamento Guanabara, e dá outras providências. (Luís Hélio Kachanovski). 24.03.23
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Leis 2020 a 2025
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2023
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Lei nº 2.831_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h16
Altera Lei Municipal nº 2.207/2010, e dá outras providências. ( RPV - Pagamento de débitos ou obrigações do município, de corrente de decisões judiciais - precatórios) 24.03.23
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Leis 2020 a 2025
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2023
