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Resolução Legislatvia nº 03_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h32
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Obra do Anel Viário de Amambai e dá outras providências. 23.09.25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Resolução Legislativa nº 04/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h32
Cria Comissão Especial para acompanhamento de processos licitatórios e execução de obras públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 09.12.25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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2024
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
15/03/2024
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2025
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Lei Complementar nº 095/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços médicos de patologistas para instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.10.23
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 096/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h39
Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Natalinos – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 04.12.23
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 097/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h23
Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 098/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h24
Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitários de Saúde, criados pela Lei Municipal nº 2.045 de 31 de julho de 2007, e dá outras providências. 20.12.23
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Leis
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Leis - Complementares
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2000
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios anteriores a 2014
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2001
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
16/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
15/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios anteriores a 2014
