2012
Lei nº 2.292_2012
Torna obrigatória a afixação de lista de medicamentos na rede municipal em todos os consultório médicos e unidades de saúde. 09.03.12
Lei nº 2.295_2012
Programa Municipal de Incentivo a Integração Lavoura/Pecuária/Florestal - ILPF. 03.04.12
Lei nº 2.300_2012
Dá denominação ao Posta de Saúde, da Vila São Luiz, Deputado Federal Nelson Trad. 17.04.12
Lei nº 2.310_2012
Altera a Lei 2.132/2008, que doa imóvel à Empresa Córdona & Talini Ltda ME. 29.06.12
Lei nº 2.317_2012
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos e Trabalhadores Manuais de Amambai. 16.10.12
Lei nº 2.318_2012
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL. 19.09.12
Lei nº 2.319_2012
Doa Imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai à empresa Comercio de Madeira Volpato Ltda. 10.08.12
Lei nº 2.320_2012
Doa Imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai a José Gilberto de Oliveira. 10.08.12
Lei nº 2.321_2012
Doa Imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai a Suzet Colman e Silva. 10.08.12
Lei nº 2.322_2012
Doa Imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai a Silvio Antônio Casarin. 22.08.12
Lei nº 2.323_2012
Altera a Lei 1308/90, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança.
Lei nº 2.325_2012
Altera os anexos da Lei 2191/2009, sobre o PPA - Plano Plurianual para os Exercícios 2010 a 2013.
Lei nº 2.328_2012
Doa Imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai à empresa Débora de Carvalho - ME. 11.12.12
Ações do documento