Emenda à Lei Orgânica nº 02/2014
por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
22/03/2024 10h27
05) Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2014
Altera o Artigo 20; Altera o caput do Artigo 43; Altera o Inciso XX do Artigo 47 e acrescenta os §§ 1º e 2º do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Amambai e dá outras providências. 18.02.14
01-Emenda Lei Orgânica 02_14 - altera artigos.pdf
—
Documento PDF,
2.09 MB (2194202 bytes)