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Lei nº 565_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 09h57
Revoga a Lei 518/70, que doa ao Ministério do Exército.
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 099_54
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 11h12
Autoriza proceder revisão de área de propriedade urbana e expedir Títulos Definitivos. 16.04.54
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Leis
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Leis 1949 a 1965
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1954
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Lei nº 405_67
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por Almir
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última modificação
23/10/2020 13h02
Isenta da Dívida Ativa o Hospital Beneficente São Sebastião. 04.07.67
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1967
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Lei nº 2.749/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.687/2019.
Ficam revogados os §§ 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.687, de 20 de dezembro de 2019.
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h27
04) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2014
Altera o Inciso VI do Artigo 13; § 2º do Artigo 17 e caput do Artigo 19 e §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do município de Amambai e dá outras providências. 18.02.14
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2014
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Lei nº 2.128_2008
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por Almir
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última modificação
04/08/2020 12h36
Doa lotes para Habitação. 06.11.08
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2008
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Lei nº 042_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 11h32
Autoriza o prefeito a adquirir uma motoniveladora. 25.01.52
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Leis
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 2.070_2007
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por Almir
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última modificação
30/07/2020 09h54
Revoga Doação de Imóvel - Janete Benites. 29.11.07
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
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Lei nº 094_54
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 11h06
Autoriza o Poder Executivo a dar 20 (vinte) rolos de arame farpado, para o cercamento do campo de pouso do Distrito de Iguatemi.
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Leis
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Leis 1949 a 1965
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1954
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Lei nº 026_50
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 10h51
Crédito Especial aberto pela Lei 021_49, para aquisição dos terrenos de propriedade de José Silvino Brand e Olga Brand. 06.06.50
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Leis
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Leis 1949 a 1965
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1950