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Arquivo Lei nº 2.928_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 17/06/2025 09h29
Lei 2.928_25 – Institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para as mulheres, no âmbito do município de Amambai. 16.06.25
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2025
Arquivo Lei nº 2.842_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h48
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.454/1995, e dá outras providências. (que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social). 03.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2023
Arquivo Lei nº 2.831_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h16
Altera Lei Municipal nº 2.207/2010, e dá outras providências. ( RPV - Pagamento de débitos ou obrigações do município, de corrente de decisões judiciais - precatórios) 24.03.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2023
Arquivo Lei Complementar nº 103/2025
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/10/2025 10h28
Institui REFIS – Programa de Recuperação de Créditos do Município de Amambai/MS, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 01.09.25
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 066_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h43
Acrescem aos vencimentos para o cargo de Secretário, Tesoureiro, Escriturário e Fiscal da Prefeitura. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 054_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h16
Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização ao sr. Francisco Serejo Neto. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei Complementar nº 005/2006 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h31
Institui o Plano Diretor de Amambai, dá cumprimento ao Estatuto da Cidade e dá outras providências. 26.10.06 REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.565_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 12h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis na zona urbana que especifica e dá outras providências (Vila Cristina). 18.10.99 (Alterada pela Lei 1.879/2004).
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.492_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h49
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.491 de 10 de novembro de 1997. (Contribuintes inscritos na Dívida Ativa - tributos - impostos. 01.12.97
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.233_89
por Almir — última modificação 20/04/2021 10h38
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 757/76, de 03 de agosto de 1976 (Autoriza convênio com a CEMAT - Centrais Elétricas Mato-grossenses). 11.09.89
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1989
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