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Arquivo Lei Complementar nº 001/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h31
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 25.11.03
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Arquivo Lei Complementar nº 001/2005
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35
Altera a redação dos artigos 312 e 313, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 002/2003.
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Arquivo Lei Complementar nº 001/2006
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h21
Altera o Artigo 19 da LOM - Sessão Legislativa
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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 002/2003
por Almir — última modificação 21/01/2025 12h06
Código Tributário - Altera artigos e suprime parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 002/2005
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h33
Dá nova redação à Lei Complementar nº 02/03 - Altera Código Tributário
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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 003/2003
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h34
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03
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Arquivo Lei Complementar nº 004/2004
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h35
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.
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Arquivo Lei Complementar nº 005/2006 - REVOGADA
por Almir — última modificação 07/02/2025 09h31
Institui o Plano Diretor de Amambai, dá cumprimento ao Estatuto da Cidade e dá outras providências. 26.10.06 REVOGADA pela Lei Complementar 099/2024
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Arquivo Lei Complementar nº 006/2007
por Almir — última modificação 23/02/2018 09h39
PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS - Altera o Anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e dá outras providências (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). 24.10.07
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Arquivo Lei Complementar nº 007/2007
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h42
Altera dispositivos do Código Tributário - Lei Complementar nº 02/2003. 19.11.07
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