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Lei nº 2.719_2021
por
Almir
—
última modificação
12/04/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.02.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
Lei nº 548_71
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 13h14
Crédito Especial. 01.03.71
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1971
Lei Complementar nº 091/2023
por
Almir Farias da Cunha
—
última modificação
06/09/2023 10h38
Cria cargos da área de saúde e consolida as Tabelas que especifica do Plano de Cargos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LCM nº 001/2003, e dá outras providências. 16.05.23
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei nº 033_50
por
Almir
—
última modificação
13/10/2020 11h06
Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de Antonio João. 15.06.50
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1950
Lei nº 1.422_93
por
Almir
—
última modificação
10/08/2023 10h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes todos os lotes provenientes da área do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, de sua propriedade que totaliza 40.000 m2 para construção de casas populares a serem construídas no sistema mutirão. 10.12.93
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1993
Lei nº 2.083_2008
por
Almir
—
última modificação
30/07/2020 11h33
Doa imóveis a diversos beneficiários especificados, no texto da lei, no Conjunto Habitacional Elizeu Silveira Dutra. 28.02.08
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2019
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2008
Lei nº 2.104_2008
por
Almir
—
última modificação
04/08/2020 11h13
Autoriza doação de imóveis à diversos beneficiários no Conjunto Francisco Fidelis Franco. 26.05.08
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2019
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2008
Lei nº 562_71
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 13h41
Título Definitivo em Coronel Sapucaia. 26.05.71
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1971
Lei nº 406_67
por
Almir
—
última modificação
23/10/2020 13h03
Dispõe sobre criação de feriado municipal no dia 28.09.
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1967
Lei nº 034_50
por
Almir
—
última modificação
13/10/2020 11h19
Estabelece o Perímetro Urbano da Vila Iguatemi. 15.06.50
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1950
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