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Arquivo Lei nº 2.719_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.02.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei nº 548_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h14
Crédito Especial. 01.03.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei Complementar nº 091/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h38
Cria cargos da área de saúde e consolida as Tabelas que especifica do Plano de Cargos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LCM nº 001/2003, e dá outras providências. 16.05.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 033_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h06
Estabelece o Perímetro Urbano do Distrito de Antonio João. 15.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
Arquivo Lei nº 1.422_93
por Almir — última modificação 10/08/2023 10h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes todos os lotes provenientes da área do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, de sua propriedade que totaliza 40.000 m2 para construção de casas populares a serem construídas no sistema mutirão. 10.12.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 2.083_2008
por Almir — última modificação 30/07/2020 11h33
Doa imóveis a diversos beneficiários especificados, no texto da lei, no Conjunto Habitacional Elizeu Silveira Dutra. 28.02.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 2.104_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 11h13
Autoriza doação de imóveis à diversos beneficiários no Conjunto Francisco Fidelis Franco. 26.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 562_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h41
Título Definitivo em Coronel Sapucaia. 26.05.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 406_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h03
Dispõe sobre criação de feriado municipal no dia 28.09.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 034_50
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h19
Estabelece o Perímetro Urbano da Vila Iguatemi. 15.06.50
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1950
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