-
Lei nº 825_77 (1)
-
por Almir
—
última modificação
27/04/2021 08h32
Declara de Utilidade Pública estrada que especifica e dá outras providências (Estrada Vicinal que parte da Colonia Bom Dia, passando pela Fazenda Bom Retiro, Fazenda Senhorita, Sr. Elpídio Flores, Fazenda São Francisco, de propriedade do sr. Lourival Vargas.). 19.12.77
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1977
-
Lei nº 574_71
-
por Almir
—
última modificação
08/12/2020 11h13
Autoriza pagamento à professora Nilza Vargas Cambrais. 15.07.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1971
-
Lei nº 431_67
-
por Almir
—
última modificação
09/11/2020 12h50
Dispõe sobre classificação de cargo. servidores - funcionalismo. 06.12.67
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1967
-
Lei nº 379_66
-
por Almir
—
última modificação
23/10/2020 11h25
Denomina "Escola Vicente Fernandes". 27.10.66
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1966
-
Lei nº 2.815_22
-
por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
10/03/2023 10h08
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências. 15.12.22 (Autora: vereadora Cida Farias - Brasília Aparecida Neves Farias).
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2026
/
2022
-
Lei Complementar nº 015/2010
-
por Almir
—
última modificação
23/02/2018 10h29
Estabelece valor mínimo para cobrança judicial de Dívida Ativa de natureza tributária e não tributária do município, e institui o REFIS - alternado a redação do artigo 312, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e dá outras providências. 15.09.10
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
-
Lei nº 572_71
-
por Almir
—
última modificação
08/12/2020 11h10
Crédito Especial. 25.06.71
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1971
-
Lei nº 002_49
-
por Almir
—
última modificação
13/10/2020 10h14
Cria cargos públicos - servidores - funcionalismo.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1999
/
1949
-
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025
-
por Edineia
—
última modificação
17/12/2025 09h05
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em “Consultoria em Gestão Administrativa – Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021”, para atuar junto ao Setor de Licitações, Setor de Controle Interno e Compras da Câmara Municipal, objetivando a regulamentação, aplicação e acompanhamento da Lei 14.133/2021.
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
/
TERMOS ADITIVOS 2025
-
Lei nº 2.912_25
-
por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
18/03/2025 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.03.25
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 2020 a 2026
/
2025
