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Arquivo Lei nº 2.779_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 11h00
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS - AFHEA) Autor: Valter Brito da Silva. 24.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Lei nº 1.542_99
por Almir — última modificação 05/05/2021 11h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que menciona e dá outras providências (SIMTED – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai). Professores. 10.05.99
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1999
Arquivo Lei nº 1.487_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h37
Dispõe sobre concessão de incentivo às empresas da área de turismo, comércio e indústria; às atividades agropecuárias e ao programa de agrovilas e dá outras providências. 21.10.97
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1997
Arquivo Lei Complementar nº 013/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h24
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Amambai-MS e dá outras providências. 21.12.09
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.044_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 10h49
Diretrizes Orçamentárias - Parte 02 - continuação
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 2.876_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2024
Arquivo Lei Complementar nº 048/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h37
Institui REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 19.09.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 601_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 13h02
Dispõe sobre autorização para doação de uma gleba de terras ao Ministério do Exército. 18.11.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 415_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h29
Convênio SANEMAT - Saneamento. 29.08.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 2.837_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências. 07.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
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