Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 1.312_91: por Almir — última modificação 27/04/2021 11h21
Autoriza ao Executivo Municipal a receber em doação em pagamento de tributos municipais o imóvel que especifica. 15.04.91
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Lei nº 1.265_90: por Almir — última modificação 26/04/2021 11h02
Dispõe sobre alienação de imóvel e autoriza a expedição de Título Definitivo.(José Merys de Almeida Lima). 30.03.90
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1990
lei nº 1.261_89: por Almir — última modificação 26/04/2021 10h37
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área para instalação de um Frigorífico e dá outras providências. 27.12.89
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Lei nº 1.183_88: por Almir — última modificação 19/04/2021 11h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação do imóvel que especifica (Lar Frei Fabiano de Cristo). 29.09.88
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Lei nº 1.174_88: por Almir — última modificação 19/04/2021 10h48
Dispõe sobree doação de imóvel que menciona e dá outras providências (Loja Maçonica Pedro Manvailler, nº 13). 31.05.88
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Lei nº 1.155_87: por Almir — última modificação 06/04/2021 11h42
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores das Vilas Integradas Marechal Rondon, Glória e Indiana. 15.10.87
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Lei nº 1.133_87: por Almir — última modificação 25/03/2021 12h39
Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Delegacia de Policia Civil em Paranhos). 24.04.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Lei nº 2.735_2021: por Almir Farias da Cunha — última modificação 16/12/2021 12h17
Institui medidas coercitivas por realizações de eventos que resultem em aglomeração de pessoas, e dá outras providências. 10.06.21
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Lei Complementar 003_03 - Ruídos urbanos e sossego público.pdf: por Almir — última modificação 01/12/2017 10h53
Ruídos e proteção ao bem-estar e do sossego público.
Lei nº 2.919_25: por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/05/2025 09h02
Sistema Único de Saúde - leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. 11.04.25
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