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Arquivo Lei nº 011_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h29
Autoriza o Poder Executivo a nomear um zelador de cemitério. servidor - funcionalismo. 15.09.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 012_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h30
Isenta contribuintes do pagamento de impostos e determina ao prefeito nomeado pelo governador, a fazer prestações de contas da arrecadação. 22.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 013_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h32
Fixa os vencimentos salariais - servidores - funcionalismo. 22.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 014_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h33
Fixa os vencimentos salariais - funcionalismo - servidores. 23.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 015_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h34
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1950. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 016_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h35
Prorroga prazo para o pagamento sem multa de impostos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 017_049
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h36
Transfere escola no Distrito de Antonio João. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 018_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h39
Denomina Rua Antonio Pereira dos Santos, a primeira rua da cidade ao norte de Benjamin Constant. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 019_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h40
Regulamenta a expedição de Títulos Provisórios e Definitivos. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 020_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h42
Doa lote de terras ao Ministério da Guerra, para construção de quartel do Exército. 26.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
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