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Arquivo Lei nº 717_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai para o exercícios de 1975. 13.11.74
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1974
Arquivo Lei nº 710_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, pagamento do Aluguel da Promotoria Pública e dá outras providências. 04.06.74
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1974
Arquivo Lei nº 698_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 12h05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai para o Exercício de 1974. 30.11.73
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1973
Arquivo Lei nº 316_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h09
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para pagar aluguel de prédio ocupado pela Prefeitura. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 269_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h02
Prorroga prazo para pagamento de impostos sem multas, taxa rodoviária, imposto territorial rural, indústria e profissão. 30.03.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 219_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h50
Cria cargos de fiscais para as localidades Tacurú, Mundo Novo, Eldorado, Morumbi e Porto Santo Antonio. 18.07.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1960
Arquivo Lei nº 217_60
por Almir — última modificação 16/10/2020 10h42
Inclui no Plano de Obras de 1960, a construção de uma ponte sobre o Rio Morotin. 23.05.60
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1960
Arquivo Lei nº 020_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h42
Doa lote de terras ao Ministério da Guerra, para construção de quartel do Exército. 26.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 2.755_2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/04/2024 09h36
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Amambai/MS (COMTUR), e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 011/2009
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h12
Reorganiza a Procuradoria Geral do Município de Amambai e dá outras providências. 22.06.09
Localizado em Leis / Leis - Complementares
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