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Arquivo Lei nº 556_71
por Almir — última modificação 07/12/2020 13h29
Crédito Especial. 22.04.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 2.832_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h21
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015, e dá outras providências. (que estabelece a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente). 24.03.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2023
Arquivo Lei nº 105_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h32
Autoriza o Poder Executivo a pagar Abono de Natal, na base de 30% sobre os vencimentos de todos os funcionários. 01.10.54.
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 080_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 10h00
Autoriza o Poder Executivo a fazer junto aos lindeiros, uma escritura de reconhecimento de limites. 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 064_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h40
Fixa verba para despesa com aluguel do prédio para o funcionamento da Prefeitura. 15.08.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 017_049
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h36
Transfere escola no Distrito de Antonio João. 24.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei nº 009_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h25
Prorroga prazo para o pagamento de impostos. 15.09.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Arquivo Lei Complementar nº 104/2025
por Almir Farias da Cunha — última modificação 13/02/2026 11h46
Lei Complementar nº 104/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bem Imóveis (ITBI) e dá outras providências. 02.10.25
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.325_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 09h33
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.269/90, de 25 de maio de 1990 (Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel - APAE). 26.06.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.324_91
por Almir — última modificação 27/04/2021 11h49
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.220/89, de 03 de julho de 1989 (Dispõe sobre doação de terreno - Lions Club de Amambai). 2606.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
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