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Arquivo Lei nº 2.061_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h48
Declara de Utilidade Pública - Casa Paraguaia
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 101_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h24
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 01.10.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 098_54
por Almir — última modificação 15/10/2020 11h11
Isenta de Imposto Territorial Urbano os terrenos de propriedade de templos religiosos. 16.04.54
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1954
Arquivo Lei nº 076_53
por Almir — última modificação 15/10/2020 09h49
Fixa o vencimento anual do Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal, no valor de Cr$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Cruzeiros). 01.10.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Arquivo Lei nº 056_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h19
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagem e estadia aos vereadores, quando a serviço da câmara. 30.10.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 039_52
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h27
Aumenta proventos dos cargos de secretário e tesoureiro do município. servidores - funcionalismo. 20.01.52
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1952
Arquivo Lei nº 2.715_2020
por Almir — última modificação 12/04/2021 10h54
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.474/2015. (Cessão gratuita e temporária de lotes). 10.12.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2020
Arquivo Lei nº 2.164_2009
por Almir — última modificação 06/08/2020 08h13
Altera a redação da Lei nº 1.062_84, denominando Rua Delegado Jacinto Basílio de Oliveira. 30.0.09
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2009
Arquivo Lei nº 2.077_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 10h37
Dia do Líder Comunitário. 07.12.07
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 1.961_2006
por Almir — última modificação 15/06/2020 12h34
Revoga Lei 1.637/2001, que doou imóveis para habitação, revertendo-o ao patrimônio municipal. 03.04.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2006
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