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1995 - Emenda 001/95 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h46
Altera o caput do Artigo 49;
Acrescenta Parágrafo Único e Incisos
Aprovado em 27.09.1995
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1996 - Projeto de Emenda 002/1996 - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h36
Alteraria o Artigo 20
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1997 - Projeto de Emenda 002 ou 003/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h47
Tramitou no ano de 1997, mas foi rejeitado e arquivado em 1998.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1997 - Projeto de Emenda 003 ou 004/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h39
Tramitou mas foi REJEITADO e ARQUIVADO.
Alteraria o Artigo 1º da LOM.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1998 - Emenda 004/98 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h45
Altera a redação do Inciso VI, do artigo 13;
Acrescenta Inciso III, ao Artigo 30
Aprovado em 21.09.1998
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1999 - Projeto de Emenda 001/99 - RETIRADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h49
Acrescentaria Parágrafo ao Artigo 1º da LOM
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2000
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios anteriores a 2014
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2001
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
16/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios anteriores a 2014
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2001 - Altera o Caput do Artigo 19 - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h51
Tramitou, mas foi arquivado
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2002
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
15/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios anteriores a 2014
