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Resolução Legislativa nº 04/2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h32
Cria Comissão Especial para acompanhamento de processos licitatórios e execução de obras públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 09.12.25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Resolução Legislatvia nº 03_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h32
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Obra do Anel Viário de Amambai e dá outras providências. 23.09.25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Resolução Legislativa nº 02_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h32
Concurso de Frases
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Ato da Mesa Diretora nº 01_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h28
Subsídios mensal aos vereadores
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Resolução Legislativa nº 01_2025
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 12h28
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 01.07.25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2025
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2025
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Lei nº 2.960_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h39
Lei 2.960_25 – Programa “GIRASSOL” Conscientização e Cuidados com as pessoas Portadoras de Doenças Invisíveis. 15.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.959_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h38
Lei 2.959_25 – Dispensa de uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Município de Amambai – MS. 15.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.958_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2025 11h26
Lei 2.958_25 – Institui o Dia Municipal da Pessoa com Diabetes e Cria a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Capacitação sobre o Diabetes, e dá outras providências. 15.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.957_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/12/2025 12h30
Lei 2.957_25 – Autoriza firmar convênio COMCISP (Revoga a Lei 2.954_25). 12.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
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Lei nº 2.956_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/12/2025 12h28
Lei 2.956_25 – Lei Orçamentária Anual – LOA “Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2026”. 12.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2025
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2025
