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Lei Complementar nº 081/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h34
Altera tabelas do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003 a fim de dar cumprimento ao Piso Nacional dos Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências. 24.08.22
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 082/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h36
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências.24.08.22
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Leis - Complementares
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2023
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
15/12/2022
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.812_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 08h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso deo Sul - UEMS, e dá outras providências. 19.10.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.813_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/05/2023 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 19.10.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.814_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h03
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2023.
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.815_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h08
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, fora dos locais de parada obrigatória do transporte coletivo, no período das 21h às 6h e dá outras providências. 15.12.22 (Autora: vereadora Cida Farias - Brasília Aparecida Neves Farias).
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.816_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h10
Institui o Dia do Vacinador dos Profissionais da Saúde no Município de Amambai e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.817_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
25/05/2023 11h08
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Amambai, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 12.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.818_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h17
Autoriza o Poder Exzecutivo Municipal a conceder prêmio em espécie destinado às equipes das escolas vencedoras do projeto denominado "Hackathon" (Maratona de Inovação) Empreendedor, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
