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Resolução nº 03/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h48
Resolução nº03/2005 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 04/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h49
Resolução nº 04/2005 – Designar os vereadores Josmair Cardoso, Roberto Rodrigues Rojo e Osvaldo Machado Franco (Coconho) para comporem uma Comissão Especial, de acordo com os artigos 36 e 41, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Lei nº 2.880_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h45
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso – altera e disciplina o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDI. 26.04.24
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.881_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h52
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.882_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h59
Lei 2.882_24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica para doação destinada à edificação da Unidade do Instituto Federal em Amambai. 16.05.24
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.883_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h11
Lei 2.883_24 - Institui o Programa Municipal de Rastreamento de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante atendimentos em unidades de Saúde Pública de Amambai. 27.05.24
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2024
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Lei nº 2.961_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h46
Lei 2.961_25 – Institui e inclui no calendário oficial do município – Dia do Policial Penal, do Policial Militar, do Policial Civil e do Bombeiro Militar.
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.962_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h47
Lei 2.962_25 – Institui novo Sistema de Controle Interno – Organização estrutura e funcionamento – Controladoria Geral.
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.963_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h49
Lei 2.963_25 – Altera redação da Lei Municipal 2.474_2015 (Horta Municipal)
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
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Lei nº 2.964_25
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/02/2026 12h57
Lei 2.964_25 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências. 18.12.25
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2025
