2005
Decreto Legislativo nº 01/2005
Decreto Legislativo nº 01/2005 – Revoga o Artigo 103, Incisos I, II §1º e 3º, da Lei Orgânica de Amambai.
Decreto Legislativo nº 02/2005
Decreto Legislativo nº 02/2005 – Altera o inciso “X” e acrescenta inciso “XI”, do Artigo 6º, da Lei Orgânica de Amambai.
Decreto Legislativo nº 03/2005
Decreto Legislativo nº 03/2005 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a prestação de contas anual da Prefeitura de Amambai, referente ao Exercício de 2.000, do prefeito Dirceu Luiz Lanzarini.
Resolução nº 01/2005
Resolução nº 01/2005 – Dispõe sobre a Alteração das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Resolução nº 02/2005
Resolução nº 02/2005 – Dispõe sobre a fixação de limite semanal de xérox para cada vereador
Resolução nº 03/2005
Resolução nº03/2005 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores
Resolução nº 04/2005
Resolução nº 04/2005 – Designar os vereadores Josmair Cardoso, Roberto Rodrigues Rojo e Osvaldo Machado Franco (Coconho) para comporem uma Comissão Especial, de acordo com os artigos 36 e 41, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Resolução nº 05/2005
Resolução nº 05/2005 – Regulamenta o repasse de recursos destinados a indenizar as despesas de custeio decorrentes do exercício das atividades parlamentares dos vereadores
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